Robinho seguirá preso. Nesta sexta-feira (22), o Superior Tribunal Federal formou maioria para que o ex-jogador continue preso, acusado de estupro coletivo na Itália em 2013. A análise via plenário virtual vai até terça (26).
O placar até o momento é de 6×1. Entre os ministros que votaram a favor, estão Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único que votou contra até o momento foi o ministro Gilmar Mendes.
Robinho está preso desde março em Tremembé, ao se entregar para a Polícia Federal após o STJ confirmar que, mesmo condenado na Itália, poderia cumprir a pena no Brasil. Em um de seus argumentos, o ministro Luiz Fux afirmou que não houve legalidade cometida pelo STJ no cumprimento imediato da prisão.
“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, disse o ministro Fux.
Já Alexandre de Moraes disse que não há irregularidade a respeito da regra constitucional que impede a extradição de Robinho para a Itália, e que isso não significa impunidade, já que a lei penal prevê punição por crimes cometidos no exterior. “A impossibilidade de conceder extradição a brasileiro nato, para que possa ser responsabilizado por infrações penais praticadas em país estrangeiro, não significa impunidade, pois a legislação sempre previu hipóteses de extraterritorialidade da lei brasileira”, falou Moraes.
