O site Noticiei! descobriu com exclusividade que uma recente disputa judicial envolvendo a atriz Rafa Kalimann revela um possível caso de abusividade e má-fé contratual. Kalimann entrou com embargos à execução em resposta a uma ação movida pela BRF S/A, que alega violação de cláusula de exclusividade em um contrato de publicidade firmado para promover a marca Perdigão. O ponto central do processo gira em torno de multas contratuais aplicadas pela BRF que somam mais de 220% do valor inicial da obrigação, levando a embargante a questionar a legalidade e proporcionalidade dessas penalidades.
De acordo com os embargos, a atriz afirma que jamais teve ciência das cláusulas contratuais abusivas, pois o contrato foi intermediado e assinado por sua agência de talentos, Icone Talents/Farol, sem seu consentimento prévio. A atriz e influenciadora alega que a Icone Talents não lhe forneceu uma cópia do contrato, limitando-se a informá-la sobre o valor bruto da campanha e o escopo das obrigações, sem mencionar penalidades ou multas por descumprimento. Segundo Kalimann, essa falta de transparência violou seu direito de defesa e prejudicou sua imagem pública.
Outro ponto de destaque no caso é a alegação de que as penalidades impostas pela BRF configuram um enriquecimento ilícito, dado que a empresa já usufruiu do conteúdo e da imagem da influenciadora para a campanha de marketing. O contrato prevê que qualquer violação acarretaria multa equivalente ao valor total da obrigação, além de uma penalidade adicional de R$ 190 mil. Kalimann argumenta que essa cumulação de multas fere o princípio da razoabilidade e representa um verdadeiro bis in idem, em que múltiplas penalidades recaem sobre o mesmo ato, contrariando o Código Civil.
Em meio ao processo, a defesa de Rafa Kalimann solicita a nulidade da execução e o cancelamento das multas impostas, sustentando que o contrato foi conduzido de maneira desleal pela Icone Talents/Farol. Para a influenciadora, que construiu sua carreira pautada pela ética e transparência, esse episódio é um reflexo da falta de proteção e direitos claros na relação entre agenciados e agentes, e destaca a importância de revisar os mecanismos de controle para evitar prejuízos à imagem e ao patrimônio dos profissionais do setor artístico.
